Vivemos atualmente uma profunda crise no sistema de representação parlamentar no Brasil. O sintoma mais evidente é a reduzida aprovação do Parlamento nas pesquisas de opinião pública e a seqüência de denúncias no governo central envolvendo parlamentares.
Algumas lideranças da Câmara dos Deputados identificaram o problema como sendo oriundo do financiamento privado das campanhas, que deveria ser substituído por um sistema público. Daí a tentativa de se aprovar dentro da Reforma Política o voto em listas partidárias pré-ordenadas. Em razão da forte resistência às listas, também se tentou articular um sistema apelidado de "flex", no qual os candidatos poderiam pedir o voto do eleitor para alterar sua posição na lista pré-ordenada.
Junto com o meu partido, e com o apoio de outras legendas, derrotamos estas duas tentativas, pois elas conseguiriam piorar ainda mais o sistema de representação do parlamento. A lista "flex", por exemplo, iria ampliar, em muito, os problemas advindos do financiamento privado de campanhas.
Na minha avaliação, o cerne do problema da representação parlamentar está na falta de identificação eleitor-eleito. Isto pode ser resolvido com a adoção do voto distrital ou distrital misto.
O voto distrital estabelece a divisão do País em pequenos territórios ou distritos, e cada distrito elege seus representantes. O número vai depender do tamanho de cada colégio eleitoral. Quem tem mais votos vence.
No sistema de voto distrital, o eleitor escolhe o candidato. No modelo atual, é exatamente o contrário: o candidato escolhe o eleitor. Se ele perceber que os eleitores da sua região (distrito) não o querem mais, o candidato simplesmente migra e vai buscar adesão em outras regiões.
No sistema atual, praticamente não existe vínculo entre o eleitor e o eleito e o parlamentar não tem obrigação de prestar contas a quem o colocou no Congresso. Não é à toa que uma grande parcela dos eleitores nem sequer lembra em quem votou para deputado decorridos poucos meses após o pleito.
É isto que está errado. É preciso que o candidato seja eleito sempre na mesma região ou distrito para criar vínculos com quem o elegeu. Com o voto distrital, a relação entre representante e representado passa a ser mais direta, com cobranças e prestação de contas constantes. A eleição se transforma numa conversa entre o eleitor e o eleito, uma espécie de contrato entre as duas partes. Se ele for bom, a população renova seu mandato. Caso contrário, ele será excluído. Com isso, aumentamos o grau de identidade eleitor-eleito.
Outras vantagens do sistema do voto distrital também podem ser apontadas. O voto distrital barateia as campanhas, pois elas se restringiriam a uma determinada região. O modelo também diminui a possibilidade de corrupção, já que os mecanismos de fiscalização nas duas pontas se tornam mais efetivos e diretos.
Atualmente, o artigo 45 da Constituição prevê o sistema de voto proporcional. Para mudarmos esse sistema existe a necessidade da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o que exige a adesão de pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, em dois turnos.
Nas últimas duas semanas fiz pessoalmente uma enquete com cerca de 250 parlamentares e 70% deles disseram ser favoráveis a alguma modalidade de voto distrital.
Na última quarta-feira, eu e mais os deputados do PSDB de São Paulo, Arnaldo Madeira e Mendes Thame, criamos uma Frente Parlamentar em Defesa do Voto Distrital. O objetivo é coletar assinaturas em apoio à PEC em análise na Comissão de Constituição e Justiça, que institui o voto distrital majoritário na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais do País.
Chega de improviso. É urgente se viabilizar uma mudança mais profunda no nosso sistema de representação para o bem da democracia. No voto distrital, o eleitor escolhe e julga. Todo o poder ao povo.
Artigo publicado pelo valeparaibano
