A crise institucional que envolve a segurança pública chegou a um ponto sem precedentes no Brasil. O suplício do menino João Hélio trouxe à tona uma realidade que nos assombra há muito tempo e que muitos teimam em não enxergar. É preciso que o problema seja, de uma vez por todas, encarado e debatido em busca de soluções. Em recente discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a redução da maioridade penal não resolve o problema, argumentou que daqui a pouco crianças de 10 anos terão que ser encarceradas.
Não se trata de ser favorável ou não à redução da maioridade penal ou de medidas pontuais, tão-somente. Como chefe de Estado, Lula deveria dar o exemplo e ser um dos líderes de um movimento que possa discutir e apontar para a sociedade com quais ferramentas podemos lidar contra a violência e a impunidade.
É isso que a população espera de seus representantes. Em seu discurso de posse, o presidente classificou os ataques de facções criminosas e a onda de violência que atingiu o Rio de Janeiro nos últimos dias de 2006 como terrorismo. Um menino de seis anos arrastado por sete quilômetros até a morte não é um ato de terror, inserido em uma barbárie sem precedentes?
Qual a importância que Lula deu à segurança pública nos últimos quatros anos? A mesma consideração de um presidente que fala do assunto como se existissem vários Brasis.
Basta cotejar o plano de governo do presidente para a área de segurança pública. É um arremedo de propostas que já foram tratadas na campanha do candidato em 2002. Assim como lançou o PAC, com entonação prioritária para o país, o Executivo precisa assumir um compromisso de investimento maciço na educação fundamental e de nível médio no país. A palavra-chave é oportunidade. É preciso dar chances às nossas crianças e adolescentes de trilharem um futuro mais digno, longe da violência e das drogas. A educação é a grande atitude. É um caminho longo, que não surte efeitos imediatos. Mas alguém tem que iniciá-lo. Infelizmente, o que o governo federal tem feito é varrer o problema para debaixo do tapete, deixando nas mãos dos governadores a busca por soluções.
Em São Paulo, ações como o aumento da repressão policial e os investimentos em equipamentos públicos patrocinados pelo governo do PSDB geraram uma redução de mais de 50% no índice de homicídios nos últimos cinco anos. Segundo especialistas, um resultado excelente levando-se em conta, inclusive, dados de outros países. Mas não bastam ações isoladas. Elas precisam ser coordenadas, suscitando o debate público sobre o tema, sacudindo a sociedade. A Itália conseguiu combater suas máfias com grande sucesso porque resolveu encarar o problema.
Como deputado federal estou propondo uma ampla discussão com a sociedade para se tomar providências contra essa situação, que esgarça o tecido social e o torna cada vez mais vulnerável.
Através de consulta à população, pretendo levar ao meu partido e ao Congresso idéias que possam colaborar com o debate. Quero saber a opinião das pessoas sobre o que afeta suas vidas no dia-a-dia e assim direcionar meu mandato em Brasília para os anseios da população. Sempre digo que a eleição é um contrato, no qual o eleitor 'paga' à vista e 'recebe' a prazo. Durante meu mandato serei um fiel cumpridor dessa premissa.
O Congresso vem dando mostras, na prática, que está interessado em se debruçar sobre a questão. Nos últimos 15 dias foram aprovados projetos importantes sobre a questão da segurança, como a proposta que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. O projeto original previa penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que tivesse o envolvimento de menores. São idéias que, assim como outras, devem ser amadurecidas sob o calor do debate. O que precisamos, nesse momento, é enfrentar o problema e dar um basta à impunidade e à violência que assombram as famílias brasileiras.
Artigo publicado no valeparaibano
